Orleans reconhece importância dos agentes de saúde

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde ao participar da solenidade "Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde". Na cerimônia realizada no Multicenter Sebrae, nesta quinta-feira (30), o governador Carlos Brandão entregou tablets e novos kits de fardamento à categoria,

“Reconhecemos a importância do trabalho de vocês nos municípios, indo de casa em casa, vendo como está a saúde das pessoas. Essa é essência do nosso governo, pois temos cumprido a missão de ir aos municípios, conversar com os gestores e com a população para entender as suas necessidades e buscar soluções”, declarou Orleans Brandão. 

O secretário acrescentou que o governo está ampliando os investimentos na saúde pública e inovando com iniciativas como o programa Cuidar de Todos de apoio à Atenção Primária, e realizando grandes obras, como a construção do maior hospital da Região Tocantina e o segundo maior do estado, que em breve será entregue à população. “Temos o compromisso de melhorar e valorizar cada vez mais o trabalho de vocês e a assistência à população”, enfatizou ele. 

No encontro também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que institui uma premiação para municípios com objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais que atendem diretamente na atenção primária, além de ampliar o uso de tecnologia para fortalecer a integração de dados e o planejamento das ações de saúde em todo o estado. O investimento favorece a atuação dos agentes de saúde na saúde preventiva, como a identificação de gestantes que precisam de pré-natal, e de crianças que necessitam de vacinação. 

Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, além de 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 1.872 equipes de Saúde Bucal.

Catulé Júnior destaca condução de Brandão na crise da segurança e pede comprometimento da oposiçao

A presença “enérgica” do governador na linha de frente das ações de segurança pública e no combate a facções criminosas foi ressaltada pelo deputado Catulè Júnior (PP) para contrapor falas do grupo dinista de oposição, durante a sessão desta quinta-feira (30).

“Eu vi os colegas aqui mencionando que o governador não foi à linha de frente da discussão. Nós assistimos ao governador por várias vezes se reunir com a cúpula de segurança, com ações enérgicas”, rebateu.

E, ao reforçar que o governador tem cumprido seu papel com investimentos na segurança pública, Catulé disse que a oposição parece desconhecer o papel do chefe do Executivo. 

“Eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro - que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem”, disse.

O parlamentar também pediu mais comprometimento da oposição no debate acerca do setor, deixando críticas sem fundamento de lado. 

“Nós precisamos trazer ao debate proposições, pontos de vista que nos ajudem a melhorar a situação da segurança do nosso estado, e nós não podemos ser insensíveis em relação ao esforço, aos investimentos que têm sido feitos pelo governador Carlos Brandão”, afirmou.

CONLAGOS propõe parceria ao Ministério do Meio Ambiente para projetos de aterro sanitário e ações ambientais no Maranhão

O diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (CONLAGOS), Augustus Rodrigues Gomes, cumpriu agenda oficial no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, nesta semana. O gestor participou de duas audiências técnicas com o objetivo de buscar apoio, subsídios e ações conjuntas na área de gestão de resíduos sólidos.

A primeira reunião foi com o diretor de Gestão de Fundos e Recursos Externos, Rodrigo Vieira, que apresentou as possibilidades de financiamento e apoio técnico destinados à infraestrutura de aterros sanitários intermunicipais, incluindo linhas voltadas à implementação de sistemas regionalizados de destinação final de resíduos e saneamento básico.

Em seguida, o diretor do CONLAGOS reuniu-se com o Analista Ambiental do Departamento de Gestão de Resíduos (DGR/SQA), Gabriel Magliano, com o qual tratou sobre ações em andamento para o encerramento dos lixões em todo o país, conforme diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Durante o encontro, foram discutidas estratégias de cooperação técnica entre o MMA e os consórcios públicos, com foco no mapeamento de áreas e levantamentos de todos os lixões existentes no Maranhão, regularização ambiental e soluções integradas e humanizadas para os municípios de pequeno e médio porte. “O Maranhão está entre os estados do Nordeste com maior dificuldade em implementar desde os Planos de Resíduos Sólidos Regionais, que seria o primeiro passo, até a alavanca primordial, que seriam os recursos financeiros para implantação dos Aterros Sanitários”, afirmou Augustus Gomes. 

Desafios financeiros 

O gestor do CONLAGOS destacou os desafios financeiros e técnicos enfrentados pelos municípios consorciados e reforçou a importância da troca de experiências entre o MMA e os consórcios públicos intermunicipais, propondo uma reunião entre o Ministério e os Consórcios Intermunicipais Maranhenses (CONLAGOS, CONLESTE E CIM) como caminho para alcançar o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade e saneamento ambiental. 

“Os consórcios têm papel essencial na viabilização de políticas públicas compartilhadas. A cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades é estratégica para transformar os planos em soluções efetivas para os municípios maranhenses, por meio de Consórcios”, disse o Diretor Executivo do CONLAGOS.

As reuniões marcaram um avanço nas tratativas do CONLAGOS com o Governo Federal para a implantação de aterros sanitários regionais, encerramento humanizado dos lixões e fortalecimento da gestão consorciada dos resíduos sólidos no Maranhão.

DEU NA VEJA: Duas cadeiras vazias e o silêncio do Supremo sobre o Maranhão

Imbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas

Da VEJA / Por Matheus Leitão 

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.

Neto Evangelista condena oposição por espalhar fake news sobre ataque de facções e destaca ações do governo

O deputado estadual Neto Evangelista (União) rebateu a narrativa de dinistas de oposição ao destacar medidas do governador Carlos Brandão na linha de frente do enfrentamento à crise da segurança pública - que atinge todo o país. Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o parlamentar também condenou a disseminação de fake news pela internet, o que potencializou a onda de medo em São Luís, na semana passada.

“Eu vi Instagram de homens públicos, vídeos antigos, olha a irresponsabilidade. Vídeos antigos de tiros acontecendo, por exemplo, na avenida Daniel de La Touche. Vou repetir, vídeos antigos, isso beira a irresponsabilidade”, assinalou.

Neto Evangelista destacou que a oposição deturpa a fala das autoridades da área de segurança para tentar confundir a população. “O alerta que eu faço é que o problema de segurança que se vive no Brasil inteiro não se combate com fake news”.

O parlamentar observou que essa onda de informações falsas potencializou o medo e o pânico na população. “A quantidade de fake news criada instalou um terror na cidade. Eram crises pontuais, e eu não estou omitindo isso, que geraram um medo exacerbado na sociedade, a ponto de diretores fecharem escolas”, destacou.

Neto Evangelista enumerou algumas medidas definidas pelo governador para melhorar a área, como o chamamento de todos os concursados da Polícia Militar que estavam sub judice e de mais 34 delegados, além de investimentos nas delegacias de todo o Maranhão.

Atingindo o crime

Em aparte, o deputado Ricardo Arruda falou sobre os prejuízos causados pelas fakes news à população e também ressaltou as ações realizadas pelo governo do Estado. 

“A gente sabe que existem problemas, mas existem ações efetivas do sistema de segurança do Estado, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro envolvido”, disse.

No mesmo tom o deputado Catulè Júnior (PP) também aparteou e cobrou mais responsabilidade e participação da oposição na construção de solução para o problema do setor no estado, a partir de críticas construtivas. Também rebateu oposicionistas ressaltando a presença “enérgica” do governador na linha de frente das ações na semana que passou.

“Eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro - que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem”, disse.

Adelmo comemora aprovação de Brandão: “Governo nada de braçadas concretizando sonhos das pessoas”

O deputado Adelmo Soares (PSB) fez uma fala provocativa direcionada ao grupo dinista de oposição ao comemorar o resultado da pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28) pela TV Mirante e que mostrou o governo de Carlos Brandão com 71% de aprovação da população. 

“Enquanto a oposição insiste muito em bater no governo, o governo nada de braçada nas realizações e concretizando o sonho das pessoas”, afirmou na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia.

Adelmo Soares chegou a dizer que, ao ver os números da pesquisa Quaest, ficou imaginando a reação do presidente  nacional do PSB, João Campos, que manobrou para tirar Brandão do partido. 

“Fez uma mudança na direção do PSB do Maranhão, pensando que fez alguma vantagem. Mas aí você está tirando um governador que tem 71% de aprovação para colocar um grupo de pessoas que está tentando, de todas as formas, uma reeleição”, declarou.

O deputado Adelmo Soares também destacou o apoio da maioria do Parlamento Estadual ao trabalho que vem sendo realizado por Carlos Brandão, que ficou conhecido como o governador das obras impossíveis. “É um governo do ineditismo, que visita as obras, que recebe os prefeitos, que realiza obras, obras que nunca se imaginou serem feitas, e que estão sendo concluídas pelo governo Carlos Brandão”.

Depois de enumerar ações da gestão estadual, sentenciou: “Por isso que ele agora está com 71% de aprovação”.

Governo do Maranhão e poderes Legislativo e Judiciário debatem medidas para reforço na segurança pública

Nesta terça-feira (28), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário  se reuniram no Palácio dos Leões, em São Luís, para debater medidas conjuntas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão. A reunião foi convocada pelo governo do Estado em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha. 

A criação de um grupo de trabalho e a realização de mutirão para julgamento de processos judiciais foram alguns encaminhamentos do encontro.  

Além do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de outros representantes das forças de segurança, participaram do encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra, entre outras autoridades.  

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou que a criminalidade tem se expandido em todo o país e citou a situação da segurança pública em estados como Rio de Janeiro, Ceará e os vizinhos Pará e Piauí, que fazem fronteira com o Maranhão. E afirmou que no Maranhão será fortemente combatida. 

“Estamos ratificando um pacto pela segurança pública, que é um sistema com todos os órgãos. Nos últimos dois meses, foram efetuadas mais de duas mil prisões de indivíduos envolvidos em atividades criminosas, o que tem gerado reações. Na última semana, mais de 100 pessoas foram presas. Como resultado dessas operações, apreendemos mais de uma tonelada de drogas, impactando diretamente o financiamento dessas organizações. O efetivo policial foi intensificado e as operações estão em curso, como a Operação Impacto, que resultou em diversas prisões. Aqui no Maranhão não vamos dar espaço para a bandidagem e, para isso, fizemos esta reunião hoje”, afirmou Brandão.  

O governador ressaltou ainda que as ações das forças de segurança do estado já garantiram o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, pertencentes a organizações criminosas que atuam no Maranhão. Segundo ele, esses recursos serão destinados ao fundo de combate ao crime, em colaboração com o Poder Judiciário e o Ministério Público. 

Grupo de trabalho permanente

De acordo com Brandão, a reunião dará origem a um grupo de trabalho permanente para a implementação de ações estratégicas na área da segurança. “Implementaremos medidas repressivas de forma organizada, em coordenação com todos os poderes. Nosso sistema de segurança está monitorando a situação e investindo em tecnologia de ponta, como sistemas de videomonitoramento e inteligência policial. Além disso, estamos convocando novos policiais militares e promoveremos cursos de qualificação para agentes. A inteligência é essencial para desarticular as ações das organizações criminosas”, frisou. 

O governador também destacou que o governo irá combater a disseminação de notícias falsas, consideradas criminosas. As autoridades competentes estão investigando os casos e adotarão as medidas cabíveis, uma vez que a propagação de informações inverídicas contribui para o clima de insegurança entre a população. 

Pacto pela segurança pública

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que está sendo consolidado um pacto pela segurança pública, envolvendo todos os órgãos competentes, inclusive o Poder Judiciário. “A partir desse alinhamento, priorizaremos ações voltadas ao combate ao crime organizado, abrangendo desde o enfrentamento à disseminação de notícias falsas, que geram instabilidade na comunidade, até o fortalecimento das ações de inteligência, o bloqueio de bens e o combate às fontes de financiamento do crime organizado”, explicou.

Froz Sobrinho defendeu ainda a criação de estratégias para impedir que líderes de organizações criminosas continuem a exercer influência e comandar atividades de dentro das unidades prisionais. Segundo ele, o crime organizado se estende a estados vizinhos — como Piauí e Ceará — e mantém conexões com o Rio de Janeiro, São Paulo e até com redes internacionais. 

“É essencial prender os mentores e articuladores desse sistema. Isso requer um esforço integrado de inteligência, envolvendo a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Já possuímos um plano em andamento, que agora será aprimorado para alcançar esses indivíduos com maior eficácia, especialmente no Maranhão. Consideramos também fundamental a participação da Polícia Federal nesse sistema, devido ao combate ao tráfico internacional e à saída ilegal de divisas do país”, pontuou.  

Froz Sobrinho também destacou que os magistrados do TJMA estão preparados para dar agilidade aos processos e informou que o Maranhão registrou um aumento de 115% na análise de processos, sendo um dos estados que mais julgou ações relacionadas ao crime organizado.  

Mais recursos para a segurança pública

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou o ineditismo do diálogo entre todos os poderes para atuação conjunta e enfrentamento das facções criminosas, e defendeu ampliar os recursos destinados à segurança pública. 

“A LOA (Lei Orçamentária Anual) está tramitando neste momento na Assembleia, por isso a importância de pensar nesses investimentos maiores na área. Com ampla maioria na casa, estamos dispostos a aprovar medidas que visem essa ampliação, especialmente em inteligência e no fortalecimento do aparato de segurança pública do Maranhão”, declarou.  

A deputada também reforçou a importância da integração entre os poderes e do trabalho conjunto. “Observamos esforços separados do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do governo do Estado. O Tribunal propõe mutirões, o Ministério Público demonstra engajamento e o governo tem realizado investimentos significativos, incluindo a convocação de novos policiais militares e o aumento do efetivo da Polícia Civil. A Assembleia, por sua vez, revogou a cláusula de barreira para agilizar esse processo. E o que estamos vendo aqui é um momento único: de integrar estes trabalhos já feitos pelos poderes”, concluiu Iracema Vale.