820 presos são beneficiados com a saída temporária para o Dia das Mães

A Justiça do Maranhão beneficiou 820 apenados  com a saída temporária do Dia das Mães neste ano. A autorização foi dada pela juíza Marcela Santana Lobo, da  1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. Ela já encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (6). Todos devem retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 12 de maio (terça-feira).

Segundo a juíza, A os apenados  beneficiados preenchem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 

Restrições 

Os beneficiados devem cumprir várias restrições, como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, a juíza também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15 de maio (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Trecho da MA-014 se rompe com chuvas e Governo anuncia a recuperação

O governador Carlos Brandão já anunciou as medidas tomadas, em caráter de emergência, para recuperar o trecho da rodovia MA-014, que se rompeu entre Viana e Matinha, na Baixada Maranhense. 

As chuvas que caem na região foram uma das causas da abertura da cratera e corte de parte da estrada, que ainda apresenta risco de novos desabamentos. 

Motoristas estão buscando rotas alternativas para continuar suas viagens. 

“Já estamos enviando equipes para fazer os reparos necessários no trecho da MA-014 de Viana a Matinha. A rodovia foi danificada devido à imprudência de um fazendeiro local, que construiu um açude utilizando a barreira da rodovia como parede de contenção, provocando o rompimento”, afirmou o governador em sua rede social.

Brandão deu uma resposta rápida para solucionar o problema. “Vamos garantir a recuperação do trecho o mais rápido possível e tomar as medidas judiciais cabíveis”, completou.

Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1

O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. 

"Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

A Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

"A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho" apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", diz a Secom. 

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário. Fonte: Agência Brasil

Ato gigantesco com adesão de mais de 40 suplentes de vereadores de São Luís impulsiona pré-candidatura de Orleans Brandão na capital

Mais de 40 suplentes de vereadores de São Luís manifestaram apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado, em mais um ato gigantesco realizado pelo movimento 'Por Todo o Maranhão' na capital, com mais de sete mil pessoas. O encontro foi marcado pela adesão de expressivas lideranças que representam a base política nos bairros e comunidades da cidade, além de demonstrar grande engajamento popular.

Entre os suplentes de vereadores que abraçaram a pré-candidatura de Orleans Brandão estão Francisco Chaguinhas, Domingos paz, Charles Carrinhos, Rejanny Braga, Álvaro Pires, Fátima Araújo, Jearlysson Moreira, Karla Sarney, Junior Nazaré, Melk, Laesly Simões, Basileu Barros, Halice figueiredo, Armando Costa, Oziel Penha, Fabio Viegas, Chico Carvalho, Eidimar Gomes, Anderson Martins, Silvana Noely, Anderson Borges, Umbelino jr, Ediram, Jhon Ribeiro, Junia Nunes, Tiago do Povo, Joãozinho Freitas, Professor Carlinhos, Ricardo Diniz, Pintinho Itamaraty, Tiririca do Maranhão, Enfermeira Goreth, e Joabson Junio. 

Em seu discurso, Orleans Brandão agradeceu o apoio recebido e destacou a importância dos suplentes de vereadores para o fortalecimento do movimento que lidera. 

“Hoje São Luís mandou mais um recado claro mostrando que não tem dono, São Luís é de todos nós", disse Orleans para a multidão que se concentrou no Palazzo Eventos do Araçagy.  Aos suplentes apoiadores, ele agradeceu a parceria e conclamou todos a trabalharem juntos na construção de seu plano de governo em prol de um Maranhão ainda melhor.

"Quero agradecer a cada um de vocês por acreditarem nesse projeto. Vocês conhecem de perto a realidade das comunidades, sabem onde estão os desafios e também as potencialidades da nossa cidade. É com essa escuta e com essa parceria que vamos construir, de forma coletiva, um plano de governo que contemple todas as áreas de São Luís e atenda, de fato, às necessidades da população”, ressaltou ele, reafirmando seu compromisso de solucionar problemas históricos não resolvidos em São Luís, como falta de sistema de drenagem eficiente e de transporte, por exemplo.

O movimento consolidou um novo patamar de fortalecimento da pré-candidatura de Orleans Brandão na capital maranhense, evidenciando seu crescimento e a articulação maciça de seu projeto político em todas as regiões da cidade. A adesão dos suplentes de vereadores também representa um grande movimento para a conquista de redutos fundamentais em São Luís, pois são  lideranças de grande expressão, com atuação política consistente e trabalho consolidado nas comunidades que representam. 

A expressiva participação das lideranças e de populares confirma também a solidez de uma frente política cada vez mais robusta em torno do projeto político de Orleans Brandão para o Maranhao, dando uma clara percepção de crescimento contínuo da sua pré-candidatura na capital.

O suplente de vereador Chico Carvalho, reconhecido por suas importantes contribuições às comunidades ludovicenses, foi um dos que manifestaram apoio no ato. Ele ressaltou os motivos que o levaram a integrar o projeto.

“Acredito no projeto de Orleans Brandão porque vejo nele compromisso com as comunidades e disposição para ouvir as lideranças que estão na ponta. São Luís precisa de alguém que construa soluções com diálogo e responsabilidade, e é por isso que estou aqui, somando forças”, declarou Chico Carvalho. 

Pensamento similar tem o suplente Pinto da Itamaraty. "Orleans tem um olhar atencioso a todos que o procuram, sabe ouvir e dialogar, além de que é uma pessoa que gosta de trabalhar, pois isso ele mostrou quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas", disse.

Em ato com Marcelo Poeta e apoiadores, Orleans Brandão assume compromisso de melhorar o transporte e esporte na região do Grande Anil

Em franca expansão de sua base de apoio na capital maranhense, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, segue  ampliando de forma consistente o número de adesões ao seu projeto político em São Luís, demonstrando crescente capilaridade política em diversas regiões da Ilha. 

Nesta quinta-feira (30), ele participou de mais uma reunião com expressiva participação popular, desta vez com o vereador Marcelo Poeta e apoiadores, na sede do Botafogo, fortalecendo sua pré-candidatura na região do Grande Anil.

Na ocasião, os moradores puderam fazer perguntas a Orleans, que  agradeceu pelo momento de escuta e diálogo diretamente com as comunidades do Grande Anil para compreender as principais demandas da região. Segundo ele, áreas essenciais como transporte, infraestrutura urbana e esporte precisam de atenção urgente, já que foram apontadas pelos próprios moradores como precárias.

“Assumo aqui compromissos muito claros com a região do Grande Anil, principalmente no que diz respeito ao transporte público, ao sistema de drenagem e ao incentivo ao esporte. Sabemos que o transporte é uma responsabilidade do município, mas isso não impede que possamos buscar parcerias, como já foi feito com outros municípios da Região Metropolitana de São Luís, para melhorar esse serviço tão essencial. Além disso, é impossível ignorar a situação do esporte no bairro do Anil. O que já foi um verdadeiro celeiro de grandes talentos, hoje se encontra totalmente desassistido. E isso precisa mudar", assegurou. 

O vereador Marcelo Poeta, reconhecido por sua atuação firme nas comunidades, desempenha importante papel no fortalecimento da pré-candidatura de Orleans Brandão naquela área. Com grande capacidade de mobilização e forte conexão com a população de São Luís, ele se destaca como uma das principais lideranças nesse processo.

“Hoje reunimos nosso grupo para mostrar nosso apoio à pré-candidatura de Orleans, pois vemos nele uma esperança de termos alguém que realmente olhe para a nossa São Luís, que enxergue tanto a árvore quanto a floresta. Sabemos que ele é um jovem realmente comprometido e vai fazer acontecer”, disse. Poeta. 

Com presença constante nos bairros e comunidades da zona rural de São Luis, Orleans avança e consolida apoios a seu projeto político em redutos fundamentais da cidade. Apoios como o do casal Raimundo Neto e Márcia Cristina, moradores do Aurora/Anil, que relataram no evento problemas de infraestrutura e carência de áreas para a prática esportiva em seu bairro. 

"Confiamos que Orleans dará a atenção que merecemos. Temos tantos terrenos baldios em nossa area, que poderiam ser utilizados para espaços de esporte, mas, apesar das nossas reivindicações ao município, nunca tivemos atenção devida", disse Neto.

FAMEM destaca possibilidade de recursos federais para municípios em situação de emergência

Municípios maranhenses já começaram a acessar recursos emergenciais do Governo Federal após o reconhecimento de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional. É o caso de Pedreiras e Conceição do Lago-Açu, que tiveram a situação reconhecida por conta de inundações.

A medida foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que publicou, na última quinta-feira (23), portarias no Diário Oficial da União (DOU) reconhecendo a situação de emergência em 89 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais, como estiagem, seca e chuvas intensas.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar apoio financeiro para ações de resposta e assistência à população.

Acesso a recursos emergenciais

Os municípios que obtêm o reconhecimento podem solicitar recursos para diversas ações de defesa civil, como: distribuição de cestas básicas; fornecimento de água mineral; apoio alimentar para trabalhadores e voluntários; aquisição de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os planos de trabalho são analisados pela Defesa Civil Nacional. Após aprovação, os valores são liberados por meio de nova portaria publicada no DOU.

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos gratuitos a distância, voltados à qualificação de agentes municipais e estaduais, com foco na utilização do S2iD e na gestão de situações de emergência.

As capacitações são direcionadas a profissionais das três esferas de governo e têm como objetivo fortalecer a atuação das equipes locais na resposta a desastres.

Oportunidade para outros municípios

A experiência dos municípios de Pedreiras e Conceição do Lago-Açu demonstra que, diante de eventos extremos, é fundamental que as gestões municipais estejam atentas aos procedimentos necessários para garantir o reconhecimento federal e o acesso aos recursos disponíveis.

A FAMEM reforça a importância de que os municípios maranhenses que enfrentam situações semelhantes busquem o reconhecimento oficial junto à Defesa Civil Nacional, garantindo o acesso a apoio técnico e financeiro para atender à população.

Programe-se: Comércio, bancos e repartições públicas não funcionarão nesta sexta-feira (1º)

O feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio), nesta sexta-feira, deve alterar a rotina da população. Lojas comerciais, bancos, repartições públicas e agências do INSS não funcionarão.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), neste feriado do Dia do Trabalho, o comércio lojista de São Luís estará fechado.  A decisão segue o que está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Fecomércio-MA e o sindicato da categoria, com o objetivo de garantir o descanso dos trabalhadores e permitir as comemorações da data. 

Regras para atividades essenciais como farmácias, supermercados e postos de combustíveis devem ser consultadas com os sindicatos das categorias.

Todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nesta sexta-feira. Durante o feriado, os beneficiários podem utilizar os serviços da Central 135 realizará apenas atendimentos eletrônicos ou o site e o aplicativo Meu INSS. 

As agências dos Correios também estarão fechadas no feriado, retomando o atendimento no sábado (2).

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias estarão fechadas nesta sexta-feira, mas os canais digitais estarão disponíveis, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços. Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento no feriado (1º) poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil, nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo.