Em entrevista ao podcast do jornalista Olavo Sampaio, a advogada Naiara Moraes, especialista em mobilidade urbana e políticas públicas, analisou os desafios do transporte público em São Luís e destacou que a solução para a crise passa por decisões técnicas, equilíbrio financeiro do sistema e responsabilidade compartilhada entre poder público e operadores. Ela alertou para o risco crescente de colapso do sistema, caso não haja medidas estruturais para equilibrá-lo.
Secretária da Comissão Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho Federal da OAB, Naiara ressaltou que os problemas enfrentados na capital maranhense não são isolados. Segundo ela, diversas cidades brasileiras vivem dificuldades semelhantes, agravadas principalmente após a pandemia, com o aumento de custos operacionais e mudanças na dinâmica econômica do setor.
Logo no início da conversa, a especialista afirmou que, apesar das dificuldades, ela acredita que há solução para o transporte público. “Sou uma entusiasta de que tudo tem solução. O que precisamos é compreender a realidade do sistema e aplicar conhecimento técnico para enfrentar os problemas”, destacou.
Contratos e equilíbrio financeiro
Durante a entrevista, Naiara explicou que o transporte público é operado por meio de contratos administrativos firmados entre empresas e prefeituras, geralmente com duração de 15 a 20 anos. Esses contratos precisam de revisões periódicas para garantir o equilíbrio econômico do sistema.
Historicamente, o modelo brasileiro foi estruturado com base no pagamento da tarifa diretamente pelo passageiro. No entanto, segundo a advogada, esse formato deixou de ser suficiente para cobrir os custos do serviço.
“Durante muito tempo, o dinheiro da tarifa era suficiente para manter o sistema, renovar a frota e garantir qualidade. Mas, após a pandemia e com o aumento de custos como combustível e despesas trabalhistas, esse modelo passou a ficar desequilibrado”, explicou.
Nesse contexto, Naiara defende que os municípios assumam parte da responsabilidade financeira do sistema por meio de subsídios.
Segundo ela, essa prática já ocorre em várias cidades brasileiras e é fundamental para evitar aumentos excessivos na tarifa.
Fique sabendo:
Diferença entre tarifa técnica e tarifa pública
Outro ponto destacado na entrevista foi a diferença entre a chamada tarifa técnica e a tarifa pública. A tarifa técnica representa o custo real do transporte por passageiro, considerando despesas operacionais, manutenção da frota, combustível e pagamento de trabalhadores. Já a tarifa pública é o valor efetivamente pago pelo usuário na catraca.
De acordo com Naiara Moraes, a decisão sobre o valor da tarifa pública cabe ao gestor municipal. Caso esse valor seja inferior ao custo real do sistema, a diferença precisa ser coberta por subsídios.
“Se todo o custo fosse repassado diretamente ao passageiro, a passagem poderia chegar a valores muito altos, o que tornaria o transporte inacessível para grande parte da população”, afirmou.
Risco de colapso do sistema
A especialista alertou para o risco crescente de colapso do transporte público da capital, caso não haja medidas estruturais para equilibrar o sistema. Entre os sinais desse cenário, Naiara citou a frequência de greves, a redução da frota em circulação e a dificuldade das empresas em manter a operação.
“Quando as empresas deixam de colocar ônibus nas ruas, é um indicativo claro de que o sistema já está em crise. Nenhum empresário quer ver seus veículos parados na garagem. Isso representa prejuízo”, explicou.
Ela também comparou a situação de São Luís com a de outras capitais, como Teresina, onde estudos apontaram que o valor de subsídio necessário para manter o sistema seria superior ao que vinha sendo repassado pelo poder público.
Gratuidade e impacto no sistema
Outro tema abordado na entrevista foi o impacto das gratuidades no transporte público. Naiara explicou que, em muitos sistemas brasileiros, cerca de 30% dos passageiros utilizam o transporte sem pagar tarifa, devido a benefícios garantidos por lei, como os destinados a idosos, estudantes e outras categorias. Em algumas cidades, segundo ela, esse percentual pode chegar a 50% dos usuários.
“Não há problema em conceder gratuidade. O problema é quando o sistema concede esses direitos, mas não define quem vai custear essa conta”, observou.
A advogada destacou que a discussão sobre financiamento do transporte público precisa envolver também os governos estaduais e federal, especialmente diante do debate nacional sobre passe livre e ampliação de gratuidades.
Soluções passam por decisões técnicas
Para Naiara Moraes, a superação da crise exige que o transporte público seja tratado como política pública estratégica, afastando disputas políticas e priorizando decisões técnicas.
Entre as medidas apontadas por ela estão a revisão do equilíbrio econômico dos contratos, definição clara de responsabilidades entre poder público e operadores, transparência nos dados do sistema e ampliação de subsídios quando necessário.
“O transporte impacta diretamente a vida das pessoas. Quem não tem transporte não consegue trabalhar, estudar ou acessar serviços de saúde. Por isso, é fundamental tratar o tema com responsabilidade e planejamento”, concluiu.
A entrevista completa com a especialista pode ser conferida no podcast do jornalista Olavo Sampaio.
