Ministério Público propõe TAC para equilibrar transporte e aponta erros da Prefeitura que desestabilizam sistema

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) sugeriu a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Luís, com o objetivo de corrigir falhas na gestão do transporte público e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

No documento, o MP-MA destaca que a preservação desse equilíbrio é essencial para a continuidade e qualidade do serviço prestado à população. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura vem descumprindo o reajuste anual da tarifa de remuneração previsto em contrato, o que compromete diretamente a sustentabilidade do sistema e a capacidade das empresas de manterem investimentos e a operação regular.

A Promotoria também aponta que decisões administrativas adotadas pelo Município impactaram negativamente na política de mobilidade urbana. Entre elas, a priorização de soluções emergenciais financiadas com recursos públicos em detrimento aos investimentos estruturantes no sistema regular de transporte coletivo, que é responsável por atender diariamente a maior parte da população.

Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento adequado para corrigir essas distorções, restabelecer a legalidade contratual e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. 

A expectativa é de que o TAC contribua para um modelo de transporte público mais eficiente, financeiramente equilibrado e capaz de atender às necessidades dos usuários de São Luís de forma contínua e sustentável.

Iracema Vale destaca maturidade institucional e compromisso com o Maranhão na abertura dos trabalhos legislativos

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

Sessão solene marca abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão abriu os trabalhos legislativos de 2026, nesta segunda-feira (2), com a realização da sessão solene, no Plenário Nagib Haickel. O ato foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), que fez a leitura da Mensagem Governamental e destacou ações do governo referentes ao ano passado e as prioridades para 2026.

Uma cerimônia militar com hasteamento de bandeiras e revista às tropas pela presidente Iracema e o governador Carlos Brandão, realizada em frente ao Palácio Manuel Beckman, marcou o início do evento.

Em prosseguimento, foi realizada entrevista coletiva de imprensa no hall do Plenário Nagib Haickel com a participação dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo, parlamentares, bem como do secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Vinicius Ferro Castro, que apresentou uma síntese das ações do governo até aqui e as perspectivas para 2026.

Iracema Vale destacou o interesse do Poder Legislativo Estadual em manter a independência e a harmonia em relação aos demais poderes e continuar o compromisso de fazer o melhor pelo povo maranhense.

“Nosso intuito, como sempre, é trabalhar em prol do povo do Maranhão. Manter a harmonia da Assembleia com outros poderes. É sempre interesse da Casa do Povo manter a nossa autonomia e independência, mas também trabalhar em plena harmonia com os demais poderes. Renovamos nosso compromisso de fazer o melhor pelo povo maranhense”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Por sua vez, o governador Carlos Brandão destacou o trabalho em harmonia com a Assembleia, respeitando a independência entre os poderes.

“Estive presente em todos os anos de abertura dos trabalhos desta Casa, que é a casa do povo, e para prestar contas de nosso trabalho. Mas, acima de tudo, destacar a harmonia entre os Poderes. Temos uma excelente relação com a Assembleia e o Tribunal de Justiça, sempre respeitando a independência de cada um. Agradeço o apoio recebido desta Casa e continuaremos nosso trabalho em favor do povo”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Prestigiaram a sessão solene, dentre outras autoridades, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Maranhão (MPE/MA), Maria Regina da Costa Leite; o vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª-MA (TRT/MA), desembargador Gérson de Oliveira Costa Filho; o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), Daniel Brandão; o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA), Daniel Blume, representando o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

Expectativas

Em relação às expectativas para o novo ano legislativo, os parlamentares disseram que a Assembleia continuará trabalhando em defesa dos interesses do povo e do desenvolvimento do Maranhão. 

O decano da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PP), destacou a importância de a deputada Iracema Vale manter-se na presidência da Assembleia Legislativa.

“É uma honra, um orgulho ter uma mulher, primeira mulher eleita e reeleita da história do Maranhão, da história recente do nosso Estado, e saber que ela faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, com muita altivez e correção com toda a população do nosso Estado. Este é um ano eleitoral e vamos continuar o compromisso de trabalhar pelo povo maranhense”, ressaltou Arnaldo Melo

Para o deputado Cláudio Cunha (PL), o Parlamento maranhense tem feito um excelente trabalho e a nossa expectativa é que esse ritmo continue, com o debate em torno da solução dos problemas do povo. “Nós temos a certeza de que o povo maranhense vai colher os frutos de tudo o que é discutido pelos deputados estaduais em benefício de toda a população”, disse.

Florêncio Neto (PSB) frisou que este ano é diferente por ser um período eleitoral, quando os deputados precisarão migrar, também, para suas bases eleitorais. ‘Nosso objetivo é renovar a confiança do eleitorado e continuar o nosso trabalho pensando no coletivo”, disse o parlamentar.

Helena Duailibe (PP) adiantou um pouco sobre os projetos que pretende levar à frente nessa legislatura e, além disso, frisou que vai continuar o trabalho em diversas frentes e com compromisso, também, com a comunidade católica. “Que Deus nos dê sabedoria para continuar a trabalhar pelo povo do Maranhão”, finalizou.

Vereadores cobram de Braide a liberação de recursos para hospital de câncer infantil

O Ministério Público do Maranhão recebeu nesta sexta-feira (30) uma Representação assinada por 25 vereadores para que a Prefeitura de São Luís libere os recursos destinados pela Câmara Municipal para implantação da ala pediátrica do Hospital do Câncer Aldenora Bello. Os R$12 milhões destinados ao hospital estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura, o que tem gerado apreensão entre pacientes, familiares e profissionais de saúde.

“A população precisa desta ampliação do hospital, urgentemente. A Prefeitura tem os recursos, tem dinheiro em caixa e pode ampliar o atendimento a crianças que lutam contra o câncer”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro, que junto com outros 11 parlamentares esteve na sede do MPMA para protocolar a Representação. 

A vereadora Professora Magnólia ressaltou que a iniciativa coletiva suprapartidária visa garantir que um hospital de referência possa ampliar o atendimento a crianças que lutam contra o câncer. “Todos nós sabemos da necessidade de ampliação do hospital do câncer, que é urgente. Fizemos a nossa parte em destinar os recursos, e viemos buscar o apoio do Ministério Público para assegurar que eles sejam aplicados em um atendimento tão importante”, acrescentou.

A ida ao Ministério Público representa um pedido de mediação institucional para que os recursos cheguem ao seu destino. A expectativa é que a Prefeitura de São Luís resolva a pendência com urgência. “Quando o assunto é saúde, o tempo não pode ser tratado como detalhe, ele faz diferença na vida das pessoas. Por isso, estamos aqui para cobrar que a Prefeitura cumpra a lei e libere os recursos que destinamos ao Aldenora Bello”, enfatizou o vereador Marquinhos. 

Para garantir a implantação da ala pediátrica são necessários R$ 20 milhões: R$ 12 milhões foram autorizados em emendas ao orçamento de 2025 e os vereadores assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no começo deste ano, para totalizar todo o dinheiro necessário para a conclusão do projeto.

Com a ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O número de leitos destinados ao tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos. Também serão instalados 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo liberados para a instituição, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Assinaram a Representação os vereadores Anderson Borges, André Campos, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, Beto Castro, Clara Gomes, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Fábio Filho, Flávia Berthier, Marcos Castro, Marcelo Poeta, Marlon Botão, Marquinhos, Nato Junior, Octávio Soeiro, Professora Magnólia, Raimundo Junior, Raimundo Penha, Rommeo Amin, Thay Evangelista, Thiago Freitas e Wendell Martins. 

O Aldenora Bello é um hospital filantrópico e administrado pela Fundação Antônio Dino. É um Centro de Alta Complexidade em tratamento de câncer, e atende de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de particular e convênio. É o único habilitado, desde 2017, para o tratamento em crianças com câncer no Maranhão.

Aldenora Bello em números: 

Responsável por 50% dos diagnósticos de câncer no Maranhão

40 mil consultas ano

6 mil cirurgias ano

2 mil tratamentos de radioterapias ano

40 mil ciclos de quimioterapias ano

Mais de 30 mil atendimentos mensais

Fila de espera atual: 700 pacientes

Sessão Solene marcará, na segunda-feira, abertura dos trabalhos de 2026 da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa abrirá seus trabalhos parlamentares da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro. Será realizada, a partir das 15h, em sua sede, Sessão Solene, que contará com a participação da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB); do governador Carlos Brandão; deputados; servidores e outras autoridades das diversas esferas de Poder (Municipal, Estadual e Federal).

O ato solene de abertura dos trabalhos parlamentares será iniciado às 15h, com a Cerimônia Militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale e o governador Carlos Brandão. Logo em seguida, haverá a coletiva de imprensa e a recepção das autoridades por lanceiros, no hall do Plenário Deputado Nagib Haickel.

O ponto alto da programação oficial será a Sessão Solene, às 16h, no Plenário, que será marcada pelas mensagens do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale destaca a elevada expectativa para retomada dos trabalhos legislativos e lembra que a meta, neste ano, é manter a alta produtividade da Casa, que, em 2025 alcançou números expressivos. No ano passado, o Parlamento maranhense realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais. Houve, também, uma destacada produção parlamentar.

“Voltaremos com o mesmo entusiasmo, força e energia para continuarmos trabalhando pelos maranhenses, propondo leis, fazendo indicações, requerimentos e outros atos que tragam mais qualidade de vida, serviços, garantia de direitos, saúde, educação e infraestrutura para a população de todos os municípios do nosso Maranhão. Queremos continuar dialogando, fiscalizando, cobrando e trabalhando em parceria, com transparência e respeito a todos. Vamos dar as boas-vindas aos deputados e reafirmar nosso compromisso com o nosso estado”, afirma Iracema Vale. 

PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS

15h – Cerimônia Militar com revista às tropas (área externa)

15h40 – Coletiva à imprensa (no hall do Plenário)

15h55 – Recepção com lanceiros (no hall do Plenário Deputado Nagib Haickel)

16h - Sessão Solene no Plenário Deputado Nagib Haickel

Com apoio de ampla frente, Orleans assume pré-candidatura a governador: “O Maranhão vive seu melhor momento com obras por todo lado”

Escolhido pelos presidentes de 12 partidos que dão sustentação à administração estadual, o secretário Orleans Brandão (MDB) assumiu publicamente sua pré-candidatura a governador, representando a maior frente partidária já construída no Maranhão. “O Maranhão está vivendo o seu melhor momento, com obras em todos os municípios, e eu me sinto honrado por ser o secretário que o governador Brandão confiou a missão de planejar, fazer e entregar essas obras”, disse Orleans, em filme publicado em suas redes sociais.

Orleans faz questão de agradecer o apoio dos partidos, da maioria dos prefeitos e lideranças do Estado: “Com muito trabalho, conseguimos tirar milhões de pessoas da pobreza e da fome, por meio do Maranhão Livre da Fome e dos restaurantes populares. Por isso, recebo esta missão com muita responsabilidade e disposição para continuar acelerando o passo e fazendo o nosso Estado gerar emprego e se destacar no Nordeste”. 

Depois de mais de uma década de atuação como administrador na iniciativa privada, Orleans tem sido reconhecido por sua capacidade de gestão no setor público. “Percorri pessoalmente cada um dos municípios do Maranhão, ouvindo, conhecendo os problemas, planejando as soluções, mas principalmente fazendo e entregando obras, como os mais de 4 mil quilômetros de estradas que construímos”.

Orleans, que combina juventude com habilidade de articulação, com presença constante nos municípios, atribui a sua escolha como pré-candidato aos resultados do trabalho que tem feito sob a liderança do governador Carlos Brandão.

 “Para onde você olhar, aonde for, em cada um dos municípios, seja em São Luís ou no interior, tem obra e tem transformação na vida das pessoas graças ao nosso governo”, ressalta, destacando o programa Maranhão Livre da Fome, que já beneficiou cerca de 430 mil maranhenses com mais de 100 mil cartões entregues. 

O programa oferece R$ 200 mensais para famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, têm renda inferior a R$ 218 por pessoa, impactando diretamente mais de 1 milhão de pessoas que saíram da extrema pobreza no estado.

A pedido do SET, TRT realizará reunião com órgãos sobre paralisação dos rodoviários

Após a comunicação ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região sobre a paralisação dos trabalhadores rodoviários, feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), o Tribunal realizará, às 15h,  desta sexta-feira (30), reunião com todos as entidades e órgãos envolvidos no transporte público de passageiros de São Luís. 

A reunião visa garantir ao TRT o conhecimento da real situação do setor e buscar formas de garantir a continuidade do serviço à população. A greve dos trabalhadores rodoviários está marcada para esta sexta-feira (30). 

Devem comparecer à audiência, além do SET, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA), que tem como titular Marcelo Brito; a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), que tem como titular da pasta, Adriano Sarney; representante do Governo do Estado; a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), cuja titular é Manoela Oliveira Fernandes, e a Secretaria Municipal de Governo de São Luís (SEMGOV), cujo gestor é Emilio Carlos Murad, e o Município de São Luís.