Justiça obriga SMTT a apresentar os cálculos das tarifas e dos subsídios

O Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, apresente, em um prazo de 10 dias, a memória de cálculo detalhada das tarifas e dos subsídios dos contratos de concessão firmados com as empresas de transporte público de São Luís.   

O magistrado atendeu a uma solicitação feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), durante a audiência realizada no último dia 11, para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes ( SMTT) tenha transparência quanto aos cálculos e itens que compõem o valor da tarifa bem como dos subsídios repassados às empresas. 

Segundo o SET, os valores são calculados “no escuro” já que  o Município não informa como são feitos e estes tornam-se insuficientes, não cobrindo os custos das empresas, gerando déficits e deixando-as sem condições de renovar a frota e até de pagar os salários aos trabalhadores. 

O objetivo do SET com o pedido de transparência, acatado pela Justiça, é saber o que compõe o cálculo e como o Município chega a ele, se é atualizado e se reflete, realmente, os custos do transporte público.