segunda-feira, 13 de abril de 2026

Audiência na Câmara de São Luís reforça necessidade de medidas urgentes sobre crise no transporte público de São Luís

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís, foi marcada por discursos firmes e forte tom político durante o debate sobre a crise no transporte público da capital maranhense.

Entre os parlamentares, estavam os vereadores Pavão Filho e André Campos. Durante seus pronunciamentos, eles se destacaram por discursos contundente, nos quais atribuíram a atual situação do sistema à gestão do ex-prefeito, Eduardo Braide.

Para André Campos, o cenário de colapso não pode ser tratado apenas como uma questão conjuntural, mas como resultado de decisões administrativas da gestão anterior.

Durante sua intervenção, o vereador rebateu a tese de que a crise teria natureza “política” no sentido partidário, defendendo que o problema é, sobretudo, de gestão. Ele afirmou que o ex-prefeito “recebeu um sistema com problemas e entregou acabado”, reforçando a crítica à condução do transporte público ao longo dos últimos anos.

André Campos também chamou atenção para a falta de soluções concretas, especialmente em relação ao passe livre e à reestruturação do sistema como um todo. Para ele, a falta de medidas efetivas contribuiu para o agravamento da situação enfrentada atualmente por empresários, usuários e trabalhadores do setor.

Ministério Público 

Outro ponto de destaque foi o uso, pelo parlamentar, de declarações da promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, como forma de confrontar a narrativa apresentada pelo ex-prefeito. Ao recorrer à fala do Ministério Público, ele buscou reforçar a crítica à gestão anterior e sustentar a necessidade de responsabilização e transparência nas decisões relacionadas ao transporte público.

A audiência seguiu com manifestações de outros parlamentares e representantes de órgãos envolvidos, em meio a um cenário de cobrança por soluções imediatas para um dos principais problemas urbanos de São Luís.

Autor do requerimento da audiência, o vereador Pavão Filho conduziu a discussão destacando que o sistema de transporte vive uma crise estrutural recorrente, marcada por paralisações, falhas operacionais e alta dependência de subsídios públicos.

Durante seu pronunciamento, ele lamentou a ausência da gestora da SMTT, Manuella Fernandes, afirmando que o poder concedente deixou de comparecer para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas. Também apontou a falta de transparência na divulgação da planilha oficial de custos do sistema, considerada essencial para avaliar o equilíbrio financeiro da operação.

O parlamentar destacou, ainda, que houve congelamento do subsídio ao longo do tempo, sem a devida recomposição frente ao aumento dos custos, o que, segundo ele, contribuiu diretamente para o agravamento da crise. Ao classificar o cenário como de colapso, alertou para o risco de São Luís seguir o mesmo caminho de outras capitais que enfrentaram desestruturação do sistema, como Teresina.

No encerramento, Pavão Filho reforçou que, conforme estabelece a Constituição, a responsabilidade pela organização e gestão do transporte público é do Município, defendendo que a Prefeitura precisa apresentar respostas efetivas à população. Ele também afirmou que a Câmara continuará exercendo seu papel de fiscalização diante da gravidade da situação.

A audiência consolidou três principais linhas de discussão: a Prefeitura e a SMTT foram apontadas como os principais alvos institucionais, tanto pela falta de debate quanto pela responsabilidade constitucional na gestão do sistema; o setor empresarial também foi citado em meio às discussões, especialmente após menções ao caso envolvendo a Via SL; e, por fim, para a Câmara, usuários e trabalhadores foram os mais impactados pela crise, evidenciando os efeitos diretos do colapso do transporte público na cidade.

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